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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Resolução N.º 454/2004 de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a concessão de adiantamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização das Redes Sociais Institucionais da Câmara Municipal de Duas Barras e dá outras Providências.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 937/2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE DUAS BARRAS – RJ.

Requer informações acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Requer informações sobre o serviço de iluminação pública no Município

Requer informações sobre aquisição de materiais de construção ou materiais de obra no âmbito da Administração Municipal.

Requer informações sobre processo de aquisição de aparelho de raio-X.

Concede Moção de Aplausos aos professores da Escolinha de Futebol Carlinhos 10 — Carlos Alberto Leite Henrique, conhecido como Bebeto; Manoel Jesus da Silva Júnior, conhecido como Juninho de Monnerat; e Caio Závoli Vilarinho Cardoso — em reconhecimento ao notável empenho, dedicação exemplar e relevantes serviços prestados ao esporte e à formação das crianças do município de Duas Barras.

Concedem Moção de Aplausos ao senhor Márcio José Chagas, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao município de Duas Barras.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e execução de um projeto definitivo de infraestrutura de drenagem pluvial e saneamento, contemplando as ruas Manoel Trigo Júnior e Othoniel José Costa, localizada no Loteamento Bonanza, no Distrito de Monnerat.

Indica ao Executivo Municipal a implantação de sistemas de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos do Centro do Distrito de Monnerat, bem como no Cemitério Municipal de Monnerat, com a finalidade de reforçar a segurança pública e prevenir a ocorrência de delitos.

Indica ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a realização de reparos na iluminação pública no Loteamento Merelin; na Rodovia RJ-116, nas proximidades do ferro-velho do Rodrigo; na Rua José Augusto Werneck; e no Loteamento Bonanza, em Monnerat.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso município. (Reiteração das Indicações nº. 24/2025 e nº 145/2025).

Indico ao Executivo Municipal que realize a manutenção e reposição de pontos de iluminação pública na Rua Otília Lima Machado de Jesus.

Indica ao Executivo Municipal que adote as medidas necessárias para a ampliação do Cemitério Municipal de Monnerat (Reiteração da Indicação nº 50/2025).

Indica ao Executivo Municipal que seja recolocado o parquinho infantil na localidade de Holofote, em Monnerat. (Reiteração da Indicação nº 140/2025).

Indica ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a realização de reparos e manutenção no calçamento da Rua Vereador Elias Mussi, localizada no Loteamento Bonanza, em Monnerat.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias junto ao órgão competente para viabilizar a instalação de espelho convexo de segurança, modelo anti-estilhaçante, na RJ-144, na localidade conhecida como Venda do Barranco, na entrada da Fazenda Campo Belo.

Indica ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na via localizada em frente ao Asilo, estendendo-se até as proximidades do Bar do Nego e da Raia Malha.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, vistoria técnica e imediata manutenção no ônibus utilizado para transporte de pacientes da rede municipal de saúde, em razão de vazamentos que estão permitindo a entrada de água no interior do veículo.

Indica ao Executivo Municipal que providencie o recapeamento da Rua Waldemar de Oliveira e da Rua Arlindo de Alencar no Distrito de Monnerat (Reiteração da Indicação nº 51/2025).

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para concessão de vale-transporte aos profissionais de apoio da rede pública municipal de ensino.

Indica ao Executivo Municipal que determine, com a máxima urgência, a realização de reparos estruturais na passarela que liga o Loteamento Castelo à Rodoviária Municipal.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize a utilização da área destinada à construção da quadra de esportes no Bairro Merelin, em Monnerat, para que seja implantada, também, uma área de lazer composta por quiosques, bancos, paisagismo e, se possível, uma pequena praça de convivência.

Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Duas Barras- 2026 (Artigo 45 e 48 do Regimento Interno).

Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal 2026 - (Artigo 44 do Regimento Interno).