Requerimento de Informação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer cópias das gravações e filmagens das Sessões de Julgamento do Processo Licitatório Pregão Presencial n.º 014/2026 – referente ao Transporte Escolar Municipal realizado em 27/03/2026 e 06/04/2026, conforme disposto no art. 17 da Lei 14.133/2021.
Indexação
Observação