Requerimento de Informação nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer cópias das gravações e filmagens da Sessão de Julgamento do Processo Licitatório Pregão n.º 013/2026 – Registro de Preços – referente a aquisição de materiais de expediente, conforme disposto no art. 17 da Lei 14.133/2021.
Indexação
Observação