| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Turno: Único
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Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e /ou processam produtos de origem animal no Município de Duas Barras /RJ e dá outras providências.
Obs.: PLO N.º 37/2025 com Parecer Conjunto da CCJ e da CMA Favorável.
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Matéria inclusa na OD - Votação Única |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Turno: Único
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Institui o sistema Municipal de licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental - SIMLAM e dá outras providências.
Obs.: PLO N.º 38/2025 com Parecer Conjunto da CCJ e da CMA Favorável.
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Matéria inclusa na OD - Votação Única |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Turno: Único
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Dispõe sobre a Instituição do 'Vale-Feira' no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ e dá outras providências.
Obs.: PLO N.º 39/2025 com Parecer da CCJ da Favorável.
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Matéria inclusa na OD - Votação Única |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Turno: Único
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Dispõe sobre a Concessão de Abono Único aos Servidores Efetivos, Comissionados, Assessores, Contratados e Cedidos da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ no ano de 2025.
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Leitura em Plenário |
5 -
Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio José
Turno: Único
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Concede Moção de Aplausos ao servidor público João Vasconcellos Carrilho, conhecido como “João da Ambulância”.
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Leitura em Plenário |
6 -
Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Concede Moção de Aplausos ao senhor Clarindo José de Oliveira, conhecido como “Dindim” pela realização da tradicional Festa do Dia das Crianças, em agradecimento à Nossa Senhora Aparecida.
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Leitura em Plenário |
7 -
Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Raposo
Turno: Único
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Concede Moção de Aplausos ao Senhor Rômulo Wermelinger Guedes.
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Leitura em Plenário |
8 -
Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Danielzinho
Turno: Único
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Concede Moção de Aplausos à Guarda Municipal de Quissamã.
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Leitura em Plenário |
9 -
Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Indica necessidade de realizar reformas no prédio do SPAM em Monnerat.
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Leitura em Plenário |
10 -
Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Turno: Único
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Indica a alteração da data comemorativa do aniversário do 2º Distrito de Duas Barras - Monnerat.
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Leitura em Plenário |
11 -
Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio José
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja recolocado o parquinho infantil na localidade de Holofote, em Monnerat - Reiteração.
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Leitura em Plenário |
12 -
Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Raposo
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto as Secretarias Municipais competentes, providencie a construção um ponto de ônibus na entrada que dá acesso ao Córrego das Almas, mais especificamente na curva do Abedi, neste município.
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Leitura em Plenário |
13 -
Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Duas Barras - CMDB
Turno: Único
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Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam instalados bebedouros públicos na Praça de Duas Barras e na Praça de Monnerat.
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Leitura em Plenário |
14 -
Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada, com urgência, a reforma da quadra da localidade de Vargem Grande – Duas Barras/RJ.
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Leitura em Plenário |
