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Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel inservível – veículo modelo VW Virtus, placa LMY5H11.

Autoriza a Câmara Municipal de Duas Barras - RJ a firmar convênio com Instituição Financeira para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores e agentes públicos (políticos/vereadores), com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Duas Barras - RJ a Firmar Convênio junto a Clubes Desportivos e de Lazer para Concessão de Descontos de Mensalidade aos Agentes Públicos Vinculados ao Órgão, com Pagamento Mediante Consignação em Folha de Pagamento, Conforme Especifica e dá Outras Providências.

Concede a Medalha “Mulher Bibarrense”, instituída pela Resolução 902/2021 a Ilma. Sra. Bernadete Barbosa da Silva.

Requer na Forma Regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhem a esta Câmara Municipal no prazo disposto da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 86, Inciso XIV, o relatório da auditoria realizada na Prefeitura Municipal durante o mês de janeiro do corrente ano.

Requer informações referente às licitações relativas aos serviços e objetos utilizados durante a realização dos eventos da Folia de Reis e do Carnaval no corrente ano.

Requer informações sobre pagamentos de RPA (Registro de Pagamento Autônomo) nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano.

Requer informações detalhadas sobre o processo de aquisição do castramóvel, previsto na emenda impositiva de 2023

Requer informações acerca dos critérios adotados para concessão de dobras aos Professores aprovados no Processo Seletivo.

Solicitação de cópia da habilitação dos motoristas contratados e comissionados e outras informações.

Requer envio da cópia de todas as folhas de pagamento por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) que foram pagas no período de 2020 a 2024, de todas as Secretarias do município.

Requer informações sobre publicações oficiais da Prefeitura Municipal no período de 2020 a 2024.

Requer informações referentes a empresa MR de Mattos Serviços e Transportes LTDA.

Requer informações detalhadas sobre as licitações e distribuição de cestas básicas e de Natal no período de 2020 a 2024.

Pedido de informação ao Executivo Municipal sobre aquisição de materiais de construção pela Secretaria Municipal de Obras

Requer cópia de processo administrativo firmado com empresa MR Mattos Serviços e Transportes LTDA, para a prestação de serviços de transporte universitário e de cursos técnicos.

Requer cópia do processo administrativo nº 2084/2023 para prestação de serviços de transporte escolar firmado com a empresa MR Mattos Serviços e Transportes.

Requer informações sobre transporte escolar terceirizado no município de Duas Barras.

Pedido de acesso à integra dos processos licitatórios, em sentido amplo, concluídos durante os anos de Janeiro de 2020 a Dezembro 2024

Requer na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Câmara Municipal, informações detalhadas sobre a atual situação do convênio firmado com o Hospital São José do Avaí.

Requer na forma regimental providência para a realização de concurso público no município de Duas Barras - RJ.

Requer informações referentes aos atendimentos médicos do nosso município.

Requerem informações a respeito do corte de árvores realizado recentemente na Praça Governador Portela.

Requer informações detalhadas acerca da gestão dos resíduos de serviços de saúde, especificamente o lixo hospitalar, no município de Duas Barras no período de 2020 a 2024.

Requer envio de cópia de todas as publicações realizadas em jornais de baixa circulação no exercício de 2025, principalmente no Jornal O Popular.

Requer informações acerca das dispensas de licitação e inexigibilidades realizadas no exercício de 2025.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: CÓPIA INTEGRAL DE AUDITORIA REALIZADA EM JANEIRO DE 2025; INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE MEDICAMENTOS; RELAÇÃO DOS MATERIAIS HOSPITALARES EXISTENTE NO INÍCIO DO GOVERNO DA ATUAL GESTÃO E JUSTIFICATIVA OFICIAL PARA O FECHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DURANTE O 1º MÊS DE 2025.

Requer envio de documentos e informações referentes à execução contratual e fiscalização da coleta de lixo no município de Duas Barras no período de 2023 a 2024.

Requer informações detalhadas sobre as compras realizadas na Prefeitura Municipal de Duas Barras junto à empresa Jornal Popular M. C. Gráfica e Editora LTDA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Requer informações referentes às máquinas alugadas utilizadas no Município atualmente.

Requer informações referentes à Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê a obrigatoriedade da presença de Assistentes Sociais nas escolas públicas.

Requer na forma regimental informações referentes ao processo licitatório para aquisição de uniformes escolares.

Requer na forma regimental informações sobre a reforma e retirada de materiais da Escola Ana Lopes Guedes.

Requer na forma regimental informações sobre a reforma e inauguração da Subsecretaria Distrital de Fazenda do Campo.

Requer na forma regimental informações detalhadas sobre o repasse de subvenção à Associação Pestalozzi Duas Barras - Monnerat referente ao exercício de 2025.

Requer informações sobre alteração de parada noturna dos ônibus da Empresa Auto Viação 1001, em Monnerat.

Requer informações sobre a execução de emenda impositiva destinada à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Requer informações sobre os cargos comissionados e contratações por RPA no âmbito da Prefeitura Municipal de Duas Barras.

Requer na forma regimental informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde do Município.

Requer informações referentes à Empresa MR de Mattos serviços de Transportes e Comércio Ltda, prestadora de serviços de transporte à Prefeitura Municipal.

Requer na forma regimental informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Duas Barras.

Concede Moção de Aplausos a Senhora Aline Batista Gomes.

Concede Moção de Aplausos ao senhor Fabricio Jacomim Lach

Concede Moção de Aplausos as pessoas que atuaram na realização do Carnaval de Monnerat.

REQUER NA FORMA DO ART. 145, § 3º, INCISO XIII DO REGIMENTO INTERNO, MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR TUFFI ABIB , EX VEREADOR DESTA CASA DE LEIS E PRESIDENTE NO BIÊNIO DE 1979/1980, OCORRIDO NO DIA 20/04/2025.

Concede Moção de Aplausos ao Subtenente Rodolfo Berno Silva de Carvalho, ao 3º Sargento Bruno Otávio Santos de Souza e ao Cabo Thiago Silva Bon, pela atuação exemplar na ocorrência registrada no dia 03 de março de 2025, na localidade de Holofote.

REQUER NA FORMA DO ARTIGO 145, § 3º, INC. XIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES, EM RAZÃO DO MESMO SER UM GRANDE INCENTIVADOR DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

Concede Moção de Aplausos à Presidente da Liga dos Blocos de Monnerat, Sra. Carla Daniela, bem como a todos os Presidentes dos blocos carnavalescos pelo brilhante trabalho realizado na organização e condução dos eventos carnavalescos.

Concede Moção de Aplausos às pessoas que atuaram com dedicação e empenho para realização da Festa Aipim com Torresmo 2025 e Aniversário de 134 anos de Duas Barras.

Concede Moção de Aplausos as servidoras Luana Heggdorne e Gabriela Corguinha.