Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Duas Barras - RJ a firmar convênio com Instituição Financeira para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores e agentes públicos (políticos/vereadores), com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada