Ocorrências da Sessão (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Na Ordem do Dia constaram ainda:

1) Projeto de Lei Ordinária N.º 16/2026 com pedido de urgência do Chefe do Poder Executivo, sendo o pedido de urgência rejeitado por 05(cinco) votos contrários e 04(quatro) votos favoráveis.

2) Projeto de Lei Ordinária N.º 17/2026 com pedido de urgência do Chefe do Poder Executivo, sendo o pedido de urgência rejeitado por 07(sete) votos contrários e 01(voto) voto favorável.