Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Institui o programa "Concilia Duas Barras", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Leitura em Plenário | 21/08/2025
Observação
Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres pelo Sr. Vereador Guilherme Soares de Oliveira.