Ocorrências da Sessão (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Após a Leitura do PLO N.º 32/2025 - Em uso da palavra o Exmo. Sr. Presidente informou a todos os presentes e aos que nos assistiam que, o Projeto de Lei referente ao Programa REFIS seria o de N.º 30/2025 e não N.º 29/2025 e que desta forma a Urgância e Dispensa dos Pareceres ora solicitada seria referente a este e que o PLO N.º 029/2025 - referente ao "Concilia Duas Barras" seria encaminhado para as Comissões para análise e Emissão dos Pareceres.

O REQ N.º 30/2025 foi retirado de Pauta a Pedido do Autor.