Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivo das leis Municipal nº 1468/2022 e 1511/2023, visando adequar a nova Estrutura Administrativa e organizacional do PREV Duas Barras aos requisitos do Programa Pro-Gestão- RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social -MPS

Dispõe sobre a autorização para a doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Duas Barras.

Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel inservível – veículo modelo VW Virtus, placa LMY5H11.

Requer na forma regimental informações sobre a reforma e inauguração da Subsecretaria Distrital de Fazenda do Campo.

Requer informações sobre a execução de emenda impositiva destinada à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Requer na forma regimental informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde do Município.

Requer na forma regimental informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Duas Barras.

Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de médico de sobreaviso para o Hospital Municipal, com a finalidade de garantir a cobertura dos plantões médicos em casos de ausência do profissional escalado, sem comprometer o funcionamento do SPAM de Monnerat.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria competente, viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso município. (Reiteração).

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas podas das árvores localizadas na Rua Manoel Ferreira de Mattos, que dá acesso à Rua Otília Lima Machado de Jesus. (Reiteração).

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, seja realizado o calçamento da rua que dá acesso ao loteamento localizado em Boa Vista, na entrada da Fazenda Mariana.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada com instalação de corrimão no Loteamento Helena Celino Nunes, no distrito de Monnerat.

Indica a troca da proteção da quadra poliesportiva João da Costa Tavares , localizada na Rua Mário Martins dos Santos Duas Barras , desde da reforma realizada no último governo , foi instalado um alambrado de alumínio.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria competente, viabilize reparos urgentes na estrada que liga a sede do município de Duas Barras à localidade de Ribeirão das Flores (antiga Quatro Encruzilhada).

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto à Secretaria competente, providencie a manutenção da iluminação pública na Rua Maria Emília Alves Soares.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto à Secretaria competente, providencie a manutenção dos banquinhos da praça situada na Ponte Preta, tendo em vista que um deles encontra-se quebrado.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à Secretaria competente, viabilize a instalação de uma câmera de segurança no bairro Caixa D’Água, atendendo a uma solicitação antiga dos moradores.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize medidas para a desapropriação da antiga fábrica de Monnerat, na rua Antonio Pereira da Silva, tendo em vista sua atual inutilização e o interesse social envolvido.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, estude a criação do Programa Municipal de Jiu-Jitsu inclusivo, destinado a crianças e adolescentes com TEA, TDAH e outras síndromes, com execução integrada pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, incluindo implementação no CAPS.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, estude a criação e implementação do Projeto Esportivo de desenvolvimento do Futebol de Monnerat, com vistas à formação de atletas, inclusão social e futura participação do distrito na Série C do Campeonato Carioca.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a manutenção completa da Quadra do Loteamento Bonanza, no segundo distrito.

Indica que seja disponibilizada a chave do campo de Society da Escola Estadual Municipalizada José Fernandes Soares no Quilombo.