1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 356
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Altera e acrescenta dispositivo das leis Municipal nº 1468/2022 e 1511/2023, visando adequar a nova Estrutura Administrativa e organizacional do PREV Duas Barras aos requisitos do Programa Pro-Gestão- RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social -MPS
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Senhor Vereador Guilherme Soares de Oliveira - Encaminhada a Ordem do Dia.
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2 - Projeto de Resolução nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Número de Protocolo: 355
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Dispõe sobre a autorização para a doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Duas Barras.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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3 - Projeto de Resolução nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Número de Protocolo: 367
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Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel inservível – veículo modelo VW Virtus, placa LMY5H11.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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4 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 242
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Requer na forma regimental informações sobre a reforma e inauguração da Subsecretaria Distrital de Fazenda do Campo.
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
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5 - Requerimento nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 319
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Requer informações sobre a execução de emenda impositiva destinada à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
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6 - Requerimento nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 335
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Requer na forma regimental informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde do Município.
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
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7 - Requerimento nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 361
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Requer na forma regimental informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Duas Barras.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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8 - Indicação nº 99 de 2025
Turno: Único
Autores: Antonio José, Jander Raposo
Número de Protocolo: 228
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Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de médico de sobreaviso para o Hospital Municipal, com a finalidade de garantir a cobertura dos plantões médicos em casos de ausência do profissional escalado, sem comprometer o funcionamento do SPAM de Monnerat.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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9 - Indicação nº 145 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 328
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria competente, viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso município. (Reiteração).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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10 - Indicação nº 146 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 329
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas podas das árvores localizadas na Rua Manoel Ferreira de Mattos, que dá acesso à Rua Otília Lima Machado de Jesus. (Reiteração).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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11 - Indicação nº 147 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 332
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, seja realizado o calçamento da rua que dá acesso ao loteamento localizado em Boa Vista, na entrada da Fazenda Mariana.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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12 - Indicação nº 152 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 342
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Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada com instalação de corrimão no Loteamento Helena Celino Nunes, no distrito de Monnerat.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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13 - Indicação nº 153 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 346
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Indica a troca da proteção da quadra poliesportiva João da Costa Tavares , localizada na Rua Mário Martins dos Santos Duas Barras , desde da reforma realizada no último governo , foi instalado um alambrado de alumínio.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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14 - Indicação nº 154 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 351
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria competente, viabilize reparos urgentes na estrada que liga a sede do município de Duas Barras à localidade de Ribeirão das Flores (antiga Quatro Encruzilhada).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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15 - Indicação nº 155 de 2025
Turno: Único
Autor: Xim
Número de Protocolo: 352
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto à Secretaria competente, providencie a manutenção da iluminação pública na Rua Maria Emília Alves Soares.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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16 - Indicação nº 156 de 2025
Turno: Único
Autor: Xim
Número de Protocolo: 353
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto à Secretaria competente, providencie a manutenção dos banquinhos da praça situada na Ponte Preta, tendo em vista que um deles encontra-se quebrado.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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17 - Indicação nº 157 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 354
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à Secretaria competente, viabilize a instalação de uma câmera de segurança no bairro Caixa D’Água, atendendo a uma solicitação antiga dos moradores.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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18 - Indicação nº 158 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 362
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize medidas para a desapropriação da antiga fábrica de Monnerat, na rua Antonio Pereira da Silva, tendo em vista sua atual inutilização e o interesse social envolvido.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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19 - Indicação nº 159 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 363
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, estude a criação do Programa Municipal de Jiu-Jitsu inclusivo, destinado a crianças e adolescentes com TEA, TDAH e outras síndromes, com execução integrada pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, incluindo implementação no CAPS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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20 - Indicação nº 160 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 364
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, estude a criação e implementação do Projeto Esportivo de desenvolvimento do Futebol de Monnerat, com vistas à formação de atletas, inclusão social e futura participação do distrito na Série C do Campeonato Carioca.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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21 - Indicação nº 161 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 365
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a manutenção completa da Quadra do Loteamento Bonanza, no segundo distrito.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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22 - Indicação nº 66 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 152
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Indica que seja disponibilizada a chave do campo de Society da Escola Estadual Municipalizada José Fernandes Soares no Quilombo.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Ordem do Dia.
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