Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Altera e acrescenta dispositivo das leis Municipal nº 1468/2022 e 1511/2023, visando adequar a nova Estrutura Administrativa e organizacional do PREV Duas Barras aos requisitos do Programa Pro-Gestão- RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social -MPS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Leitura em Plenário | 27/11/2025
Observação