Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da substituição temporária de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Duas Barras em casos de afastamentos legais e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Matéria inclusa na OD - Votação Única | 19/03/2026

Observação