1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Duas Barras
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Ordinária Encaminhado para as Comissões, para análise e emissão de Parecer.
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2 - Requerimento de Informação nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 45
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Requer informações ao Poder Executivo acerca dos critérios de concessão de passes escolares e universitários aos estudantes do Município.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia, para deliberação.
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3 - Requerimento de Informação nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 57
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Requer na forma regimental informações acerca da implementação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, instituído pela Lei Municipal nº 1.568/2025.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia, para deliberação.
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4 - Moção de Aplausos nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Número de Protocolo: 51
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Concede Moção de Aplausos ao senhor Sebastião Polônio, em razão de sua dedicação e cuidado com o jardim localizado no Trevo na entrada de nosso Município.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia, para deliberação.
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5 - Moção de Aplausos nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Número de Protocolo: 54
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Concede Moção de Aplausos à Convenção Batista Fluminense, em celebração aos 135 anos de atuação no campo fluminense, comemorados no ano de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia, para deliberação.
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6 - Indicação nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Antonio José
Número de Protocolo: 19
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Indica ao Executivo Municipal que seja recolocado o parquinho infantil na localidade de Holofote, em Monnerat. (Reiteração da Indicação nº 140/2025).
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia, para deliberação.
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7 - Indicação nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Número de Protocolo: 28
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Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para concessão de vale-transporte aos profissionais de apoio da rede pública municipal de ensino.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia para deliberação.
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8 - Indicação nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Xim
Número de Protocolo: 48
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente, realize a manutenção na estrada que dá acesso à localidade de Cachoeira Alta.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia para deliberação.
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9 - Indicação nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 53
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Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação de programas de formação de professores no Município, mediante parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Instituições de Ensino Superior.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia para deliberação.
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10 - Indicação nº 24 de 2026
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho
Número de Protocolo: 55
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Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a retirada do gelo baiano existente em frente a Creche Municipal Berenice Soares Silveira, bem como a criação de zona de refúgio (área de recuo) no local.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada para a Ordem do Dia para deliberação. c
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