Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Altera e acrescenta dispositivo das leis Municipal nº 1468/2022 e 1511/2023, visando adequar a nova Estrutura Administrativa e organizacional do PREV Duas Barras aos requisitos do Programa Pro-Gestão- RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social -MPS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres - Vereador Guilherme Soares de Oliveira.