Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

INDICA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE TÍQUETES/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE VINTE (20%) A VINTE E CINCO (25%) POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

Requer na Forma Regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e aos Órgãos competentes, que encaminhem a esta Câmara Municipal no prazo disposto da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 86, Inciso XIV, informações sobre a gestão da Secretaria Municipal de Obras - referentes aos períodos de 2020 a 2024.

Requer na Forma Regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários competentes, que encaminhem a esta Câmara Municipal no prazo disposto da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 86, Inciso XIV, informações sobre o transporte escolar do Município - referentes aos períodos de 2020 a 2024.

Altera a Lei N.º 1.412/2021, para Reestabelecer o Percentual Máximo e Critérios de Gratificações de Representação aos Detentores de Cargos em Comissão e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial Municipal de R$ 1.520,00, Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, Retroativo a Janeiro de 2025, e dá outras Providências.

Autoriza a concessão de subvenção a entidade sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do Carnaval de 2025 no Município.