1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Autoriza a concessão de subvenção a entidade sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do Carnaval de 2025 no Município.
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Matéria lida
Obs.: Matéria com Pedido de Urgência e Dispensas dos Pareceres - Vereador Joverson de Souza Lopes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial Municipal de R$ 1.520,00, Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, Retroativo a Janeiro de 2025, e dá outras Providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria com Pedido de Urgência do Chefe do Executivo Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Altera a Lei N.º 1.412/2021, para Reestabelecer o Percentual Máximo e Critérios de Gratificações de Representação aos Detentores de Cargos em Comissão e dá Outras Providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria com Pedido de Urgência Chefe do Poder Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 30
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Requer na Forma Regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários competentes, que encaminhem a esta Câmara Municipal no prazo disposto da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 86, Inciso XIV, informações sobre o transporte escolar do Município - referentes aos períodos de 2020 a 2024.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 31
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Requer na Forma Regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e aos Órgãos competentes, que encaminhem a esta Câmara Municipal no prazo disposto da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 86, Inciso XIV, informações sobre a gestão da Secretaria Municipal de Obras - referentes aos períodos de 2020 a 2024.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Bilico
Número de Protocolo: 1
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INDICA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE TÍQUETES/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE VINTE (20%) A VINTE E CINCO (25%) POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
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Matéria lida
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