Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Dispõe Sobre a Fixação do Piso Salarial Municipal de R$ 1.630,00 e, Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, Retroativo a Janeiro de 2026, e dá Outras Providências. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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Dispõe Sobre a Adequação dos Profissionais do Magistério Municipal ao Piso Nacional no Percentual de 5,40%, Retroativo a Janeiro de 2026, e dá Outras Providências. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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Concede a Revisão Anual aos Conselheiros Tutelares, Retroativos a Fevereiro de 2026, e dá Outras Providências. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Vereador Rafael da Silva Fernandes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Chefe do Poder Executivo. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Chefe do Poder Executivo. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: Único
Texto original
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Chefe do Poder Executivo. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO PRÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Chefe do Poder Executivo. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. - |
Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Chefe do Poder Executivo. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Duas Barras - CMDB
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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ESTENDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS A PARCELA INDENIZATÓRIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Projeto de Lei com pedido de Urgência do Vereador Rafael da Silva Fernandes. |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Projeto de Lei Complementar com pedido de Urgência do Vereador Rafael da Silva Fernandes. |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a utilização das Redes Sociais Institucionais da Câmara Municipal de Duas Barras e dá outras Providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 937/2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE DUAS BARRAS – RJ. - |
Matéria lida |