Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um recuo na calçada em frente a Escola Municipal Ex- Combatente.

Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma geral do Hospital Municipal de Duas Barras de modo a assegurar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais de saúde.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja estudada a criação e implantação da Inspetoria de Ronda Escolar e do Grupamento de Ronda Escolar (G.R.E.) no Município de Duas Barras.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto a Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de câmeras de segurança nos principais pontos de entrada da cidade. (Reiteração).

Indica a concessão de kits de Alimentação em períodos de recesso escolar.

Concede Moção de Aplausos ao Dr. Felix Lengruber, médico cardiologista, que exerce sua profissão com dedicação, zelo e compromisso em favor da saúde da população de Duas Barras.

Requer Moção de Aplausos ao Jovem Isaque de Jesus Bahia pelo reconhecimento ao destaque e conquista alcançada no esporte de motocross.

Requer informações referentes à Empresa MR de Mattos serviços de Transportes e Comércio Ltda, prestadora de serviços de transporte à Prefeitura Municipal.

Cria o Projeto de Dança Tio Paulo no âmbito do Município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Promoção da Saúde Mental nas Escolas no município de Duas Barras - RJ e dá outras providências.

Autoriza à concessão de subvenção social e/ou econômica às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento de 2025, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para suplantar, preferencialmente ações na Unidade Orçamentária da Saúde e manutenção e otimização, nas demais áreas do Governo.

Reordena e redefine as delimitações com a alteração dos limites do perímetro urbano do Município de Duas Barras, revogando, dispositivo contrário ou incompatível com as disposições vigentes e dá outras providências