Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GPRES
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2020 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Luiz Carlos Botelho Lutterbach ****Falecido**** - (Período 01/01 a 03/08/2020) e Fabrício Luiz Lima Ayres (Período 03/08 a 31/12/2020) Remessa pelo Ofício PRS/SSE/CGC 39863/2021 | Processo TCE/RJ 209.694-4/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |