1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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Altera a redação com inclusão de incisos e renumera parágrafos da Lei n.º 1.536, de 12 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 93
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Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal 1.367/2019, e eleva o valor do abono salarial de aniversário para R$ 677,00, e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 94
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Concede autorização, excepcional para transferir evento para o mês de maio no ano de 2025 e dá outras providências
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Comissões Permanentes nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Número de Protocolo: 89
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Comissões Permanente da Câmara Municipal - 03 de abril de 205.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 51
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Requer informações sobre pagamentos de RPA (Registro de Pagamento Autônomo) nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 53
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Requer informações acerca dos critérios adotados para concessão de dobras aos Professores aprovados no Processo Seletivo.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 77
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Requer informações referentes a empresa MR de Mattos Serviços e Transportes LTDA.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 90
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Requer cópia de processo administrativo firmado com empresa MR Mattos Serviços e Transportes LTDA, para a prestação de serviços de transporte universitário e de cursos técnicos.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Número de Protocolo: 55
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que, junto a sua equipe da Secretaria Municipal competente, disponibilize transporte gratuito, através de van ou ônibus, para a população de Fazenda do Campo e Vargem Grande até Duas Barras, em 3 horários distintos.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 67
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS PODAS DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA MANOEL FERREIRA DE MATTOSD , QUE DÁ ACESSO À RUA ÓTILIA LIMA MACHADO DE JESUS.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação Verbal nº 2 de 2025
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 97
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Indica na forma do artigo 145 do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção da estrada vicinal que liga a localidade do Rosário à Fazenda do Campo - tal indicação busca urgentemente a melhoria da presente estrada, atendendo assim aos anseios de nossos munícipes.
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Aprovado por Unanimidade
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