Lei Ordinária-PREF nº 1.541, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Prefeito - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1541
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2025
Veículo de Publicação
D.O.M. - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei N.º 1.412/2021, para Reestabelecer o Percentual Máximo e Critérios de Gratificações de Representação aos Detentores de Cargos em Comissão e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica