Lei Ordinária-PREF nº 1.412, de 05 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Prefeito - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1412
Ano
2021
Data
05/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2021
Veículo de Publicação
D.O.M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.003/2010, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LM 1541.2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.541, de 20 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica