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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Fixação do Piso Salarial Municipal de R$ 1.630,00 e, Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, Retroativo a Janeiro de 2026, e dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 17:23:12
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Adequação dos Profissionais do Magistério Municipal ao Piso Nacional no Percentual de 5,40%, Retroativo a Janeiro de 2026, e dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 17:25:47
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a Revisão Anual aos Conselheiros Tutelares, Retroativos a Fevereiro de 2026, e dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 17:28:00
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da substituição temporária de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Duas Barras em casos de afastamentos legais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:14:03
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Relatorias:
Antonio José (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
Data Votação:
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