Lei Ordinária-MDCMDB nº 1.591, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1591
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da substituição temporária de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Duas Barras em casos de afastamentos legais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica