Lei Ordinária-PREF nº 1.583, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Prefeito - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre a Adequação dos Profissionais do Magistério Municipal ao Piso Nacional no Percentual de 5,40%, Retroativo a Janeiro de 2026, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores do Magistério
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Anexos Norma Jurídica