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Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

22/07/2025

Número do Protocolo

226

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2022 - Parecer Prévio Contrário - Responsabilidade Sr. Fabrício Luiz Lima Ayres - Remessa pelo Ofício PRS/SSE/CGC 3715/2024 | Processo TCE/RJ 223.070-8/2023 e Ofício PRS/SSE/CGC 12207/2025 | Processo TCE/RJ 223.070-8/2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 226/2025, Data Protocolo: 22/07/2025 - Horário: 14:21:04
    Data Votação: 25 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
    Documento: READ Nº 006/2025 - Requerimento Administrativo
    REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS, PEDIDOS DE VISTA E DIREITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 - DR. EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO
    OpenAPI