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Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 26
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Decreto Legislativo N. 5/2025. Interno 26/09/2025 DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES decreto_legislativo_no_05.2025_-_aprova_prestacao_de_contas_de_governo_exercicio_2020.pdf
Certidão Publicação AEMERJ Publicação D.O.M. 26/09/2025 RONALD REAGAN RODRIGUES TOGNOLO certidao_de_publicacao_dom_-_decreto_5.2025..pdf
Publicação no D.O.M. Publicação D.O.M. 29/09/2025 RONALD REAGAN RODRIGUES TOGNOLO decreto_legislativo_05.2025_-_aprova_a_prestacao_de_contas_do_prefeito_municipal_de_duas_barras_-_exercicio_de_2020.pdf
Publicação Site da CMDBRJ Publicação D.O.M. 29/09/2025 RONALD REAGAN RODRIGUES TOGNOLO publicacao_site_da_cmdbrj_-_decreto_legislativo_n._5.2025..pdf
OF. GAB. N.º 134/2025 - Envia Decretos TCE/RJ Interno 30/09/2025 DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES of._gab._n._134.2025__-_encaminha_as_prestacoes_de_contas_ao_e._tcerj_-_exercicios_2019_a_2023_e_anexo.pdf
Comprovante de Envio de Ofício ao TCE/RJ Interno 30/09/2025 RONALD REAGAN RODRIGUES TOGNOLO comprovante_de_envioof._134.2025_-_tcerj_acompanhamento_de_protocolo_no_tce-rj___protocolo_publico_eletronico.pdf
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