1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e /ou processam produtos de origem animal no Município de Duas Barras /RJ e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as Comissões para Análise e Emissão de Parecer.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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Institui o sistema Municipal de licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental - SIMLAM e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões para análise e emissão de Parecer.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Número de Protocolo: 312
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Dispõe sobre a Instituição do 'Vale-Feira' no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões para análise e emissão de Parecer.
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5 - Requerimento nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Número de Protocolo: 293
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Requer informações sobre alteração de parada noturna dos ônibus da Empresa Auto Viação 1001, em Monnerat.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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6 - Moção nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Xim
Número de Protocolo: 308
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Concede Moção de Aplausos à Secretaria de Educação e à Secretaria de Esporte e Lazer, respectivamente representadas pelos secretários Jaqueline Lach Wermelinger e Luiz Eduardo Ferreira de Carvalho.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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7 - Moção nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Número de Protocolo: 310
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Concede Moção de Aplausos à Senhora Neide Aparecida Pinto, ocupante do cargo em comissão de Divisão de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duas Barras R/J.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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8 - Indicação nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Número de Protocolo: 197
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Indica a substituição das cadeiras dos acompanhantes no Hospital Municipal de Duas Barras e no SPAM de Monnerat.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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9 - Indicação nº 133 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 300
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a reforma da quadra de esportes localizada em Monnerat, 2º Distrito de Duas Barras.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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10 - Indicação nº 135 de 2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Número de Protocolo: 309
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Indica a designação de um guarda municipal no período noturno para o CIEP 511 - Professora Alaide Araújo Stork Mellor Marques, em Monnerat.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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11 - Indicação nº 136 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Número de Protocolo: 311
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Indica que seja feita a manutenção dos postes de iluminação pública no trevo de Duas Barras.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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12 - Indicação nº 137 de 2025
Turno: Único
Autor: Xim
Número de Protocolo: 314
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Indica a instalação de bebedouro no parquinho e na pista de skate, ambos localizados ao lado da Rodoviária de Duas Barras.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Ordem do Dia.
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