1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Número de Protocolo: 163
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Inclui a Festa do Dia das Crianças no Calendário de Eventos Culturais do Município de Duas Barras - RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 204
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1183, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Número de Protocolo: 211
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Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ, a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece a política de privacidade do órgão e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Marco Lafaete
Número de Protocolo: 169
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Indica que seja viabilizada a construção de uma guarita no local onde anteriormente existia um ponto de ônibus, nas proximidades da quadra de esportes localizada no Loteamento Bonanza.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 208
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Indica ao Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a reforma do Campo de Futebol de Holofote.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Câmara Municipal de Duas Barras - CMDB
Número de Protocolo: 210
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Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que adote as providências necessárias junto ao Conselho Nacional de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e demais autoridades competentes, a fim de garantir a permanência do Ensino Fundamental II nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), em especial no CEJA Moncleber Gomes, neste município
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 216
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Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie o recapeamento asfáltico e a construção de calçada na Rua Sandoval Barros Silva, na subida do campo de futebol.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação nº 91 de 2025
Autores: Antonio José, Danielzinho
Número de Protocolo: 212
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Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, estude e viabilize o envio para esta E. Casa de Leis do ante projeto anexo, que institui o Programa Bolsa Atleta em nosso Município, com moldes mais atuais e valores condizentes com a necessidade de incentivo aos atletas do Município de Duas Barras.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Antonio José
Número de Protocolo: 215
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Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, forneça refeições aos acompanhantes de pacientes que se encontram em observação em todas as unidades de saúde e pronto atendimento do nosso município.
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Aprovado por Unanimidade
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