Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a proteção, acolhimento e bem-estar de animais em situação de rua ou abandono no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos as servidoras Luana Heggdorne e Gabriela Corguinha.

Requer informações detalhadas acerca da gestão dos resíduos de serviços de saúde, especificamente o lixo hospitalar, no município de Duas Barras no período de 2020 a 2024.

Indicam ao Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade, quebra-molas ou lombadas na Rua Abreu Magalhães, na localidade da Boa Vista, Duas Barras.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: CÓPIA INTEGRAL DE AUDITORIA REALIZADA EM JANEIRO DE 2025; INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE MEDICAMENTOS; RELAÇÃO DOS MATERIAIS HOSPITALARES EXISTENTE NO INÍCIO DO GOVERNO DA ATUAL GESTÃO E JUSTIFICATIVA OFICIAL PARA O FECHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DURANTE O 1º MÊS DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1183, DE 18 DE JUNHO DE 2015.