1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 174
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Altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 175
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento de Duas Barras - COMCIDE e, dá outras providências
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 22/2025 - COM PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA DE 05 (CINCO) DIAS - PRAZO FINAL 22/05/2025 - PEDIDO APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DOIS) CONTRÁRIOS.
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Pedido de Vista Regimental
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3 - Moção nº 5 de 2025
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 144
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Concede Moção de Aplausos ao Subtenente Rodolfo Berno Silva de Carvalho, ao 3º Sargento Bruno Otávio Santos de Souza e ao Cabo Thiago da Silva Bon, pela atuação exemplar na ocorrência registrada no dia 03 de março de 2025, na localidade de Holofote.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Moção nº 7 de 2025
Autor: Bananeira
Número de Protocolo: 176
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Concede Moção de Aplausos à Presidente da Liga dos Blocos de Monnerat, Sra. Carla Daniela, bem como a todos os Presidentes dos blocos carnavalescos pelo brilhante trabalho realizado na organização e condução dos eventos carnavalescos.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação Verbal nº 4 de 2025
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 177
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INDICO NA FORMA DO ARTIGO 145 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 134 ANOS DE OFICIALIZAÇÃO DE MONNERAT COMO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - A COMERMORAR EM 29 DE JUNHO DE CADA ANO - OFICIALIZAÇÃO OCORRIDA EM 29/06/1981.
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Aprovado por Unanimidade
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