1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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Altera a redação com inclusão de incisos e renumera parágrafos da Lei n.º 1.536, de 12 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Número de Protocolo: 114
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AUTORIZA AO EXECUTIVO A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLIUCO REFERENTE AO CERTAME Nº 001/2024 E Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: PLO com Pedido de Vista Rejeitado por (7) a (1).
PLO com Urgência e Dispensa de Pareceres Aprovada por Unanimidade.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Número de Protocolo: 113
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Autoriza a Câmara Municipal de Duas Barras - RJ a Firmar Convênio junto a Clubes Desportivos e de Lazer para Concessão de Descontos de Mensalidade aos Agentes Públicos Vinculados ao Órgão, com Pagamento Mediante Consignação em Folha de Pagamento, Conforme Especifica e dá Outras Providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Número de Protocolo: 112
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Pedido de acesso à integra dos processos licitatórios, em sentido amplo, concluídos durante os anos de Janeiro de 2020 a Dezembro 2024
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Moção nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 111
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Concede Moção de Aplausos as pessoas que atuaram na realização do Carnaval de Monnerat.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Indicação nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Número de Protocolo: 42
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria competente, viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso município.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Número de Protocolo: 103
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Indica a extensão do abono aniversário concedido aos servidores municipais também aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Duas Barras.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação nº 47 de 2025
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho
Número de Protocolo: 105
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Indicam a reforma e revitalização da Estação Rodoviária de Monnerat (reiteração).
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 107
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Indica a colocação de tampas em todas as lixeiras do município.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Número de Protocolo: 108
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Indica a ampliação do Cemitério Municipal de Monnerat (reiteração).
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Número de Protocolo: 110
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Indica o recapeamento asfáltico da Rua Waldemar de Oliveira e Rua Arlindo Alencar, em Monnerat.
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Aprovado por Unanimidade
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