1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre a proibição e conscientização referente a motocicletas com ruídos excessivos no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Número de Protocolo: 59
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Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Número de Protocolo: 60
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Altera a Lei Municipal nº 1.348/2019 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Número de Protocolo: 58
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Altera a Lei Complementar nº 17 de 17 de Janeiro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
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