Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 17 de 17 de Janeiro de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.348/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio José
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição e conscientização referente a motocicletas com ruídos excessivos no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |