Lei Ordinária-PREF nº 1.586, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Prefeito - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1586
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica