Lei Ordinária-MDCMDB nº 1.543, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1543
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.M. - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica