Lei Ordinária-LEGISM-VER nº 1.542, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - Vereador(a) - LEGISM-VER
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1542
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.M. - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proibição e conscientização referente a motocicletas com ruídos excessivos no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica