Lei Ordinária-PARL nº 1.482, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Parlamentar - PARL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1482
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
D.O.M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 985/2009, que estabelece diretrizes do perímetro urbano do Município de Duas Barras - RJ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica