Lei Ordinária-PREF nº 1.539, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Prefeito - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1539
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2025
Veículo de Publicação
D.O.M. - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão de subvenção a entidade sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do Carnaval de 2025 no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenção
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Anexos Norma Jurídica