Lei Ordinária-LEGISM-VER nº 1.555, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - Vereador(a) - LEGISM-VER
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1555
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proteção, acolhimento e bem-estar de animais em situação de rua ou abandono no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica