Lei Ordinária-PREF nº 1.554, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Prefeito - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1554
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal N.º 994, de 10 de Dezembro de 2009 que, Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura Administrativa
- Servidores do Magistério
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica