Lei Ordinária-PARL nº 1.519, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Parlamentar - PARL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1519
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo I da LM 985.2009, alterado pela LM 1482.2023 que estabelece diretrizes do perímetro urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica