Lei Ordinária-LEGISM-VER nº 1.546, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - Vereador(a) - LEGISM-VER
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1546
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.M. - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Considera de Utilidade Pública o Instituto Cultural Martinho da Vila (ICMV) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica