Lei Ordinária-PREF nº 1.537, de 31 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Prefeito - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1537
Ano
2025
Data
31/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2025
Veículo de Publicação
D.O.M. - AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre a Adequação dos Profissionais do Magistério Municipal ao Piso Nacional no Percentual de 6,27% Retroativo a Janeiro de 2025, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica