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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Duas Barras
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 16:20:23
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Relatorias:
Antonio José (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistema de identificação por biometria facial nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 14:35:15
Autor:
Rafael de Zé Ronaldo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009 que, Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 15:50:02
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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