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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e /ou processam produtos de origem animal no Município de Duas Barras /RJ e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 11:12:13
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o sistema Municipal de licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental - SIMLAM e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 11:17:30
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 34/2025 - Requerimento de Informação
Ementa: Requer providências urgentes quanto às constantes quedas de energia elétrica no Município de Duas Barras/RJ.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:10:54
Autor:
Jander Raposo
Bananeira
Danielzinho
Jojo do Zique
Marco Lafaete
Professora Wanderléia de Jesus
Rafael de Zé Ronaldo
Xim
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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