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Resultados

PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proteção, acolhimento e bem-estar de animais em situação de rua ou abandono no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo: 26/03/2025 - Horário: 13:42:27
Autor:  Professora Wanderléia de Jesus
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2025
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº. 1.555/2025 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA OU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-LEGISM-VER nº 1.555, de 05 de junho de 2025