Parecer Legislativo - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 01.2026 de 21/01/2026 por THAIS COSENDEY CAMPANATE - PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 01.2026
Data
21/01/2026
Autor
THAIS COSENDEY CAMPANATE - PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
Parecer Jurídico Legislativo acerca do PL nº 01/2026 que trata da autorização para concessão de subvenção às entidades sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do carnaval de 2026 ao município. PARECER FAVORÁVEL AO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral