Parecer Legislativo - PARECER JURIDICO LEGISLATIVO de 14/08/2025 por THAIS C CAMPANATE (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER JURIDICO LEGISLATIVO
Data
14/08/2025
Autor
THAIS C CAMPANATE
Ementa
EMENTA. ANALISE JURÍDICA. PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVAMNDO DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ATIVIDADES ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Indexação
Texto Integral